Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/02/2023
PLO 101/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS COMPANHIAS AÉREAS NOS CASOS DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS OU PRETERIÇÃO NO EMBARQUE EM TODOS OS AEROPORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2023TRAMITANDO
- 16/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 16/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 16/03/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 16/03/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 16/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 28/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 27/06/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 28/06/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 30/06/2023TRAMITANDO
- 30/06/2023GABINETE DO PARLAMENTAR
- 02/08/2023TRAMITANDO
- 05/09/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 05/09/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 26/09/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 05/10/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 24/06/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 25/06/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 27/06/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 01/07/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 14/08/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 14/08/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 04/09/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 11/09/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 29/10/2024AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/08/2025MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
- 21/08/2025VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026