Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/02/2023
PLO 85/2023
Ementa oficial
ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS NATURAIS OU PESSOAS JURIDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 17/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2023TRAMITANDO
- 15/03/2023TRAMITANDO
- 15/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 15/03/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 28/03/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 28/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 04/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 12/04/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 12/04/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 02/05/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 10/05/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 17/05/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 24/05/2023PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 24/05/2023PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 30/05/2023AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/06/2023MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 15/06/2023MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 26/06/2023AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/07/2023MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026