Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/02/2023
PLO 79/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) EMITIDO EM BRAILE ÀS PESSOAS COM DIFICIÊNCIA VISUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
Desde 15/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2023TRAMITANDO
- 16/03/2023TRAMITANDO
- 16/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 16/03/2023PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 16/03/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 16/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 23/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 23/06/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 27/06/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 23/11/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 28/11/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 14/12/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 20/02/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 20/02/2024MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 27/02/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 11/04/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 25/07/2024MATÉRIA RECEBEU VETO TOTAL DO GOVERNADOR
- 15/10/2024VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026