Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/02/2023
PLO 67/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE TELAS E REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS, SACADAS, MEZANINOS E VARANDAS DAS UNIDADES PRIVATIVAS EM CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 09/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2023TRAMITANDO
- 15/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 15/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 15/03/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 28/03/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 28/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 11/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 22/06/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 23/06/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 27/06/2023GABINETE DO PARLAMENTAR
- 28/06/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 29/06/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 29/08/2023MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 29/08/2023MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 14/09/2023AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/10/2023MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026