Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/02/2023
PLO 64/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E NAS SALAS DE CINEMA E TEATROS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 05/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2023TRAMITANDO
- 15/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 15/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 15/03/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 28/03/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 28/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 11/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 27/06/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 28/06/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 09/08/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 17/08/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 17/08/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 28/12/2023MATÉRIA APROVADA AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/02/2024MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE
- 05/04/2024AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026