Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/02/2023
IND 19/2023
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJAL E EXMO. SENHOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TJAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM OS SERVIDORES DAS VARAS E SUAS RESPECTIVAS SERVENTIAS JUDICIAIS DO FÓRUM DA CAPITAAL, ORIENTADOS À DISPONIBILIZAREM E INFORMAREM PREVIAMENTE E NO DIA DO ATO JUDICIAL À(S) VÍTIMA (S) DO SEU DIREITO À ESPAÇO RESERVADO, SEM A PRESENÇA DO AGRESSOR - NOS TERMOS DA LEI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO APROVADA, ENVIADA AO SETOR DO EXPEDIENTE.
Desde 23/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2023TRAMITANDO
- 15/03/2023TRAMITANDO
- 23/03/2023MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 23/03/2023INDICAÇÃO APROVADA, ENVIADA AO SETOR DO EXPEDIENTE.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026