Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/02/2023
PLO 35/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS MEIOS QUE ESPECIFICA, DE MENSAGEM RELATIVA ÁS PENAS COMINADAS AOS CRIMES DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, APONTANDO FORMAS PARA EFETUAR DENÚNCIAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: GABINETE DO PARLAMENTAR
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2023TRAMITANDO
- 15/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 15/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 15/03/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 28/03/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 28/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 11/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 27/06/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 27/06/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 22/04/2026GABINETE DO PARLAMENTAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026