Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/02/2023
PLO 30/2023
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 5.547, DE 26 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, PARA CONSIDERAR COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO O DIA EM QUE O SERVIDOR ESTIVER AFASTADO DO SERVIÇO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE CANINOS E FELINOS DE DOMÉSTICOS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Desde 11/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2023TRAMITANDO
- 02/03/2023TRAMITANDO
- 02/03/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 02/03/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 02/03/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 02/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 28/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 19/03/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 02/12/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 04/03/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 07/04/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 07/04/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 05/05/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 19/05/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 20/05/2026TRAMITANDO
- 05/08/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 11/08/2026AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026