Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 01/02/2023
PLO 8/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MANTIDO VETO PARCIAL-ARQUIVAR AO PL ORIGINAL
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Leonam (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2023TRAMITANDO
- 23/02/2023TRAMITANDO
- 23/02/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 23/02/2023PROPOSIÇÃO APROVADA EM PLENÁRIO
- 23/02/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 23/02/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 23/03/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 12/04/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 12/04/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 03/05/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 27/06/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 23/08/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 18/10/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 01/11/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 08/08/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 08/08/2024PARECER AGUARDANDO LEITURA E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 17/09/2024PARECER APROVADO, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 28/11/2024MATÉRIA APROVADA AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/12/2024MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
- 26/03/2025MANTIDO VETO PARCIAL-ARQUIVAR AO PL ORIGINAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026