Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 23/12/2022
PLO 1093/2022
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 87/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.827, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE ALAGOAS-TCFAAL E O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 20/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/12/2022TRAMITANDO
- 16/02/2023TRAMITANDO
- 16/02/2023AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 16/02/2023MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 16/02/2023PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 16/02/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 19/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 04/05/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 04/05/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 10/05/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
- 10/05/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 10/05/2023PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 10/05/2023PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 15/05/2023MATÉRIA AGUARDANDO APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA
- 30/05/2023MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 30/05/2023MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 31/05/2023MATÉRIA AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR
- 20/06/2023MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026