IND 1789/2022
Ementa oficial
APELO AO EXMO.SENHOR GOVERNADOR,PAULO DANTAS,PARA QUE ENVIE A ESTA CASA, RELATÓRIO DOS GASTOS Á VERBA DA FUNDEB COM OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO EM 2022. AO MESMO TEMPO,CASO HAJA SOBRAS DA REFERIDA VERBA, QUE AO ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA COM ESSA FINALIDADE, JÁ O FAÇA INCLUINDO COMO BENEFICIÁRIOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QUE EXERCEM ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA OU DE APOIO, NAS ESCOLAS OU NOS ÓRGÃO DE EDUCAÇÃO, ALÉM DE INCLUIR A PREVISÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE O VALOR DA PARCELA ORIUNDA DO REFERIDO RATEIO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 19/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/12/2022TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026