Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 13/07/2022
PLO 987/2022
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE IMAGENS DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÕES POLICIAIS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO EM PERFIS PESSOAIS DAS REDES SOCIAIS POR PARTE DE AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 21/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ronaldo Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2022TRAMITANDO
- 06/09/2022AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 06/09/2022PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 06/09/2022MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE, À PUBLICAÇÃO, ÀS COMISSÕES.
- 09/11/2022MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER.
- 10/11/2022AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 26/04/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 03/05/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 22/06/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 22/08/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 23/08/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 13/09/2023PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 13/09/2023PARECER LIDO NO EXPEDIENTE E APROVADO.
- 14/09/2023AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 27/09/2023MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 27/09/2023MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 05/10/2023AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/11/2023MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026