Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 22/06/2022
EA 7/2022
Ementa oficial
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 927/2022, DE ONDE É VEDADA A INCLUSÃO DA LOA E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS A DESTINAÇÃO DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 5º DESTE LEI DE DOTAÇÃO A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 22/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Toledo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2022TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026