Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 17/06/2022
IND 1393/2022
Ementa oficial
SOLICITA DEVOLUÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO AL PREVIDÊNCIA OS VALORES DESCONTADOS DAS CONTIBUIÇÕES QUE TIVERAM POR BASE DE CÁLCULO VALOR IGUAL OU MENOR DE QUE R$ 6.433,57 ( SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E TR\~ES REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) NO PERÍODO EM QUE ESTEVE VIGENTE LEGISLAÇÃO COM TAIS DESCONTOS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 22/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Davino Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2022TRAMITANDO
- 22/06/2022AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 22/06/2022PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 22/06/2022MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 22/06/2022AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026