Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 06/06/2022
PLO 945/2022
Ementa oficial
ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCI DOMÉSTICA E FAMÍLIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIV DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 22/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2022TRAMITANDO
- 07/06/2022AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 07/06/2022MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 07/06/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
- 22/06/2022MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026