Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 03/06/2022
VT 43/2022
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 35/2022. DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 747/2021, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.511, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, NO QUE TANGE À ALÍQUOTA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRIA E CONCEDE ISENÇÃO PARA A REFERIDA MERCADORIA NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Desde 06/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/06/2022TRAMITANDO
- 07/06/2022TRAMITANDO
- 07/06/2022AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 07/06/2022PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 07/06/2022AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 06/09/2022TRAMITANDO
- 06/09/2022VETO TOTAL EM PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
- 06/09/2022VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
- 06/09/2022VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026