Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 02/06/2022
PLO 941/2022
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE ALAGOAS, OCUPADOS POR ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DE QUALQUER CULTO, ASSIM COMO A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE TEMPLOS RELIGIOSOS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2022TRAMITANDO
- 03/06/2022AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 03/06/2022MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 07/06/2022DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES
- 11/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026