Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 24/05/2022
PLO 923/2022
Ementa oficial
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONARIAS DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELÉTRICA E ÁGUA A NOTIFICAR PREVIAMENTE O CONSUMIDOR, POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), DA NECESSIDADE DE SE FAER INSPEÇÃO OU VISTÓRIA TÉCNICA NO MEDIDOR.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Desde 27/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcizo Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2022TRAMITANDO
- 25/05/2022AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 25/05/2022AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 25/05/2022MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 27/05/2022PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 27/05/2022AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026