Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 26/04/2022
IND 1285/2022
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SR. PAULO FERREIRA NUNES, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE ARTICULAR UMA AÇÃO, CAPITANEADA PELO GOVERNO DO ESTADO, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, ENTRE OUTRAS ENTIDADES, VOLTADA A OFERTA DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DO TÍTULO ELEITORAL A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM NOSSO ESTADO
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 26/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fátima Canuto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/04/2022TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026