Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 25/04/2022
PLO 907/2022
Ementa oficial
ANTEPROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FUNJURIS), DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.910, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS (FUNSEG) E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 19/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/04/2022TRAMITANDO
- 25/04/2022TRAMITANDO
- 26/04/2022AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 26/04/2022MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 26/04/2022PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 27/04/2022AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 08/06/2022PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 23/06/2022AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 24/06/2022AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 27/06/2022PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 27/06/2022PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 27/06/2022MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 27/06/2022MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 28/06/2022MATÉRIA AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR
- 19/07/2022MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026