Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 13/04/2022
PLO 898/2022
Ementa oficial
DETERMINA QUE DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 17/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Bebeto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2022TRAMITANDO
- 13/04/2022TRAMITANDO
- 19/04/2022AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 19/04/2022MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 19/04/2022PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 19/04/2022AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 04/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 26/04/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 26/04/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 11/05/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 18/05/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 18/05/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 13/06/2023MATÉRIA AGUARDANDO APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/06/2023MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 23/06/2023AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/07/2023MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026