Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 05/04/2022
PLO 886/2022
Ementa oficial
INSTITUI A GRATUIDADE DE CUSTAS NOTARIAIS A PESSOAS COM DEMONSTRADA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA IMPRESCIDÍVEL EXERCÍCIO DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Desde 22/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galba Novaes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2022TRAMITANDO
- 06/04/2022TRAMITANDO
- 06/04/2022AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 06/04/2022MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 06/04/2022PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 06/04/2022AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 31/05/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 22/11/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 22/11/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026