Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 23/03/2022
EA 4/2022
Ementa oficial
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 866/2022, ACRESCENTA ONDE COUBER O ARTIGO: "FICA ASSEGURADA A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AO POSTO DE CORONEL CONFORME DISPOSIÇÃO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, AO TENENTE-CORONEL, DE TODOS OS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, DESDE QUE HAJA O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLSÇÃO DE PROMOÇÕES , AINDA QUE O REFERIDO POSTO DE CORONEL, SEJA INEXISTENTE NO QUADRO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 23/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisco Tenório (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2022TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026