Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 17/02/2022
IND 1247/2022
Ementa oficial
APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM CUMPRIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE TRATA DE DOTAR AS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ASSITÊNCIA SOCIAL.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 17/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Davino Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/02/2022TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026