Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 10/11/2021
PLO 747/2021
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.511, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ALTEROU A LEI ESTADUAL Nº 6.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, NO QUE TANGE À ALÍQUOTA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCEDE ISENÇÃO PARA A REFERIDA MERCADORIA NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
Desde 06/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jo Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2021TRAMITANDO
- 16/11/2021TRAMITANDO
- 16/11/2021PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
- 16/11/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE, À PUBLICAÇÃO, ÀS COMISSÕES.
- 16/11/2021MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER.
- 16/11/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 07/12/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 14/12/2021PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
- 14/12/2021MATÉRIA DISCUTIDA AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 20/12/2021MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 20/12/2021MATÉRIA AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR
- 18/03/2022MATÉRIA VETADA PELO GOVERNADOR, TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.
- 06/09/2022VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026