Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 26/10/2021
IND 1189/2021
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA ENCAMINHADO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS UM PROJETO DE LEI VISANDO REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTES SOBRE A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PERÍODOD EM QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, FIXAR BANDEIRA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 26/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jo Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026