Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 06/10/2021
PDL 10/2021
Ementa oficial
SUSTA OS EFEITOS DO INCISO IV DO ART. 7º DO DECRETO ESTADUAL Nº 75.953, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, EXPEDIDO PELO GOVERNADOR DE ALAGOAS, ESPECIFICAMENTE NO QUE CONCERNE A AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO APEMAS DE BEBIDAS "NÃO ALCÓOLICAS" NO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Desde 07/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2021TRAMITANDO
- 13/10/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 13/10/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 13/10/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 13/10/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 13/10/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 07/12/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026