Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 30/09/2021
REQ 871/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, AO GOVERNADOR DE ALAGOAS ISENÇÃO DE ICMS RELATIVAMENTE ÀS SAÍDAS INTERNAS DE ÓLEO DISEL DESTINADO AO CONSUMO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO COMPLEMENTAR E TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS E ISENÇÃO DO ICMS NA COMPRA DE VEÍCULOS NOVOS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 30/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026