Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 14/09/2021
EMD 209/2021
Ementa oficial
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DENOMINADA "RENDA ACOLHIMENTO" PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 14/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jo Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

