Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 10/09/2021
PLO 665/2021
Ementa oficial
ESTABELECE PARA FINS FISCAIS E TRIBUTÁRIO O GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) COMO BEM ESSENCIAL E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA TOTAL DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) COM AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO NACIOANAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 28/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2021TRAMITANDO
- 14/09/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 14/09/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 14/09/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 14/09/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 14/09/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 28/09/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026