Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 09/09/2021
PLO 662/2021
Ementa oficial
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS ATENDIDAS EM SERVIÇOES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA E CRIA O COMITÊ TÉCNICO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DE NOTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
Desde 17/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dudu Ronalsa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2021TRAMITANDO
- 14/09/2021TRAMITANDO
- 14/09/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 14/09/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE, À PUBLICAÇÃO, ÀS COMISSÕES.
- 14/09/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 15/09/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 05/10/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 01/11/2022PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 01/11/2022PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 23/03/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 22/06/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 17/08/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026