Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 31/08/2021
PLO 650/2021
Ementa oficial
ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AO CONSUMO HUMANO, À DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E À PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM IMÓVEIS RURAIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Dantas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/08/2021TRAMITANDO
- 01/09/2021TRAMITANDO
- 01/09/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 01/09/2021PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 01/09/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 01/09/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 05/10/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 16/11/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 17/11/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 04/04/2023AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 19/04/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 15/06/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 14/04/2026MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 25/06/2026PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 25/06/2026PARECER AGUARDANDO LEITURA E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
- 26/06/2026PARECER LIDO NO EXPEDIENTE E APROVADO.
- 26/06/2026AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 30/06/2026MATÉRIA APROVADA NA ORDEM DO DIA E TRAMITANDO.
- 21/10/2026MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026