Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 24/08/2021
PLO 639/2021
Ementa oficial
DETERNINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEM CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS ARQUEM COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 22/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcizo Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2021TRAMITANDO
- 25/08/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 25/08/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 25/08/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 25/08/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 25/08/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 05/10/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 15/12/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 16/12/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 20/12/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 20/12/2021MATÉRIA DISCUTIDA E APROVADA EM 1º, 2º TURNO
- 20/12/2021MATÉRIA AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR
- 22/02/2022MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026