REQ 799/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A SOLICITAÇÃO PARA QUE OS MUNICÍPIOS DE IGACI, MATA GRANDE, JOAQUIM GOMES, JUNQUEIRO, PASSO DE CAMARAGIBE, MARAVILHA, JACUÍPE, JAPARATINGA, BARRA DE SANTO ANTÔNIO, BELO MONTE, PINDOBA, SÃO BRÁS, SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E MESSIAS, SEJAM CONTEMPLADOS COM O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, OBJETIVANDO COM ISSO CONTRIBUIR PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EXISTENTES NESTE S MUNICÍPIOS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 10/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026