Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 05/08/2021
IND 1078/2021
Ementa oficial
APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR RENAN FILHO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SR. RAFAEL DE GÓES BRITO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, INCLUINDO NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO, FUNDAMENTAL E MÉDIO, OFICIAIS E PARTICULARES, A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 05/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fátima Canuto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026