Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 19/07/2021

IND 1050/2021

Ementa oficial

APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, COM O PROPÓSITO DE ATUALIZAR O TETO FINANCEIRO DOS VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL OU AUTISTA QUE GOZAM DE ISENÇÃO DO ICMS.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 19/07/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inácio Loiola (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/07/2021TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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