Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 29/06/2021

IND 1043/2021

Ementa oficial

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR, QUE SEJAM DEVOLVIDOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS OS VALORES DESCONTADOS DAS CONTRIBUIÇÕES QUE TIVERAM POR BASE DE CÁLCULO VALOR IGUAL OU MENOR DE QUE R$ 6.433,57, NO PERÍODO EM QUE ESTEVE VIGENTE LEGISLAÇÃO COM TAIS DESCONTOS.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 29/06/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Davi Davino Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/06/2021TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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