Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 22/06/2021
PLO 594/2021
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 04/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL E A DENOMINAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DAS COMARCAS DE DELMIRO GOUVEIA, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, PENEDO, RIO LARGO, SANTANA DO IPANEMA, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS E UNIÃO DOS PALMARES, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 19/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/06/2021TRAMITANDO
- 23/06/2021TRAMITANDO
- 23/06/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 23/06/2021PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 23/06/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 03/08/2021TRAMITANDO
- 07/12/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 16/12/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 16/12/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 16/12/2021PARECER EM PLENÁRIO PELAS COMISSÕES PERTINENTES
- 16/12/2021MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 19/01/2022MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026