Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 10/06/2021
IND 1022/2021
Ementa oficial
APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , COM A FINALIDADE DE QUE SEJA ENCAMINHADO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS UM PROJETO DE LEI QUE TENHA COMO OBJETIVO RESERVAR PARA PESSOAS NEGRAS O PERCENTUAL DE 30% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS E , NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA CONTRATAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ASMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 10/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jo Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026