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Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 09/06/2021

PLO 579/2021

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Ementa oficial

ACRESCENTA AO ARTIGO 3° DA LEI 5.900/1996 O INCISO XX PARA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES RESULTANTES DA AQUISIÇÃO PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS DE COMPRA DE AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS MÉDICOS/HOSPITALAR, ÔNIBUS ESCOLAR, MÁQUINAS AGRÍCOLAS, MÁQUINAS E VEÍCULOS DE TERRAPLANAGEM, VEÍCULOS E MÁQUINAS ESSENCIAIS PARA O SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CAMINHÕES BASCULANTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS UTILIZADOS NA LIMPEZA URBANA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES

Desde 29/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/06/2021TRAMITANDO
  2. 10/06/2021TRAMITANDO
  3. 10/06/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
  4. 10/06/2021PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
  5. 10/06/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
  6. 10/06/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  7. 15/06/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
  8. 03/08/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  9. 05/08/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
  10. 28/09/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
  11. 18/05/2022GABINETE DO PARLAMENTAR
  12. 24/05/2022PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  13. 03/05/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
  14. 10/05/2023PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
  15. 16/05/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
  16. 18/05/2023PARECER AGUARDANDO LEITURA E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
  17. 18/05/2023PARECER FAVORÁVEL APROVADO EM PLENÁRIO.
  18. 06/06/2023MATÉRIA AGUARDANDO APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA
  19. 06/06/2023MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
  20. 23/06/2023AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  21. 18/07/2023MATÉRIA COM VETO TOTAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA
  22. 29/08/2023VETO TOTAL EM PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO
  23. 29/08/2023VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
  24. 29/08/2023VETO TOTAL VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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