Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 08/06/2021
PLO 573/2021
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 02/2021, REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL DA 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PASSANDO DE FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO - SAÚDE PÚBLICA PARA CÍVEL RESIDUAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE
Desde 10/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/06/2021TRAMITANDO
- 09/06/2021TRAMITANDO
- 09/06/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 09/06/2021PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 10/06/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 10/06/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 23/06/2021TRAMITANDO
- 23/06/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 23/06/2021MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 01/07/2021MATÉRIA ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
- 10/08/2021MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026