Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 04/06/2021
PLO 570/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 24/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ronaldo Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2021TRAMITANDO
- 09/06/2021TRAMITANDO
- 09/06/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 09/06/2021PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 09/06/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 09/06/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 22/06/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 09/11/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 11/11/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 16/11/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 01/06/2022MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 04/11/2022PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 14/06/2023PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 23/06/2023MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA APROVAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
- 23/06/2023MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 04/07/2023AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/07/2023MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026