Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 01/06/2021
PLO 569/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DA INCLUSÃO NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, E DE PERMUTA IMOBILIÁRIA, O NOME, O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-CRECI E DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS SINDIMÓVEIS QUE INTERMEDIOU A NEGOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Desde 10/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inácio Loiola (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2021TRAMITANDO
- 01/06/2021TRAMITANDO
- 02/06/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 02/06/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 02/06/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 02/06/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 01/09/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 07/10/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 07/10/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- 19/10/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 04/11/2021MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 18/11/2021PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 02/12/2021PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 15/12/2021MATÉRIA EM PLENÁRIO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
- 15/12/2021MATÉRIA DISCUTIDA, VOTADA E APROVADA.
- 10/01/2022MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026