REQ 761/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA CONVOCAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, O SR. MAYCON BELTRÃO LIMA SIQUEIRA, COM A FINALIDADE DE QUE SEJA ESCLARECIDO O DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 8.302/2020, EM RELAÇÃO A DATA LIMITE PARA A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E O PERCENTUAL MÍNIMO DE AQUISIÇÃO DE SEMENTES CRIOULAS ATRAVÉS DE RECURSOS DO FECOEP.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 25/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026