Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 20/05/2021
IND 970/2021
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS E AO EXMO. SR. DIRETOR - PRESIDENTE DO DETRAN/AL, PARA QUE TOMEM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE O VALOR COBRADO PELA TAXA DE GUINCHO SEJA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS CUSTOS DO RESPECTIVO DESLOCAMENTO, QUANDO DA EVENTUAL APREENSÃO DE VEÍCULOS NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE MODO A SE EVITAR ABUSOS E COBRANÇAS EXCESSIVAS/ DESPROPORCIONAIS EM CITADO SERVIÇO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 20/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcizo Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026