Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 18/05/2021
PLO 548/2021
Ementa oficial
PROJETO DE LEI QUE OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA EVENTUAL OCORRÊNCIA OU INDÍCIOO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: GABINETE DO PARLAMENTAR
Desde 27/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcizo Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2021TRAMITANDO
- 18/05/2021TRAMITANDO
- 19/05/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 19/05/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 19/05/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 19/05/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 27/05/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026