Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 12/05/2021
IND 955/2021
Ementa oficial
APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DA ARSAL PARA QUE TENHAM A INICIATIVA DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PROCEDER COM A IMEDIATA SUSPENSÃO E CONSEQUENTE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO COBRADA MENSALMENTE AOS TRANSPORTADORES COMPLEMENTARES, PELO PERÍODO QUE PERDURAR OS DECRETOS DE RESTIÇÃO DECORRENTES DA PANDEMIA COVID-19.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO
Desde 12/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcizo Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2021TRAMITANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026