Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 11/05/2021

IND 948/2021

Ementa oficial

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E À SEFAZ/AL PARA QUE ADOTEM TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A EDIÇÃO DE NORMA RELATIVA À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM SUCATAS DE PAPEL, VIDRO E PLÁSTICO, DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS DE RECICLAGEM, NOS TERMOS DO CONVÊNIO/CONFAZ ICMS Nº 09/2021.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: TRAMITANDO

Desde 11/05/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Davi Maia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/05/2021TRAMITANDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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