Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 29/04/2021
PLO 524/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA A LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO OS PRESTADORES DE SERVIÇOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS A COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CUJO TERRITÓRIO OCORREU O FATO GERADOR DO TRIBUTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Davi Davino Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2021TRAMITANDO
- 29/04/2021TRAMITANDO
- 04/05/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 04/05/2021MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
- 04/05/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 04/05/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 13/05/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 11/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026