Assembleia Legislativa — AlagoasApresentada em 27/04/2021
PLO 522/2021
Ementa oficial
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, LIMPEZA E SEUS COMPONENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cibele Moura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2021TRAMITANDO
- 29/04/2021TRAMITANDO
- 29/04/2021AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
- 29/04/2021PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
- 29/04/2021PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALE
- 29/04/2021AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
- 06/05/2021GABINETE DO PARLAMENTAR
- 31/05/2023MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 10/12/2024PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 11/12/2024PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 18/02/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 25/06/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 17/09/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 18/09/2025MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO
- 21/10/2025PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
- 12/11/2025PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
- 19/08/2026MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026